Licenciamento ambiental: o que muda com o PL 2.159/21 e por que o CAR ainda é gargalo.
Apesar dos avanços trazidos pelo PL 2.159/2021 (novo marco regulatório do licenciamento ambiental), a lentidão na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) continua sendo um problema que pode comprometer a efetividade do novo marco, além de enfraquecer a segurança jurídica no campo, com impacto direto no acesso a crédito, competitividade internacional e adesão a programas de regularização ambiental.
No novo artigo, Ieda Queiroz, advogada responsável pela área de Agronegócios do CSA Advogados, analisa por que a morosidade na análise do CAR limita o potencial do setor e aponta soluções práticas e institucionais para destravar o processo.
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