Em artigo publicado no JOTA, Marina Bernardes, sócia do CSA Advogados, e Rubens Boicenco, advogado especialista em direito tributário, analisam como a Receita Federal vem ampliando a interpretação sobre a venda de participações societárias, aplicando a presunção majorada de 32%.
Essa prática desafia a lógica jurídica e compromete a segurança dos contribuintes.
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