07/05/2025

Artigo: Venda de participação societária é cessão?

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Em artigo publicado no JOTA, Marina Bernardes, sócia do CSA Advogados, e Rubens Boicenco, advogado especialista em direito tributário, analisam como a Receita Federal vem ampliando a interpretação sobre a venda de participações societárias, aplicando a presunção majorada de 32%.

Essa prática desafia a lógica jurídica e compromete a segurança dos contribuintes.

Para ler o artigo completo, acesse o link.