O Decreto nº 12.499/2025 reconfigura alíquotas e amplia a base de incidência do IOF em operações de câmbio, crédito, valores mobiliários e seguros, impactando diretamente empresas e investidores.
Nosso informativo reúne as principais alterações promovidas pelo Decreto, destaca os efeitos da decisão do STF sobre sua aplicação e esclarece os prazos de vigência das novas regras.
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